A pré-candidata a Prefeitura de S. Paulo, Marta Suplicy, foi multada em R$42.564,00 por ter concedido duas entrevistas à imprensa.
Segundo o respeitado jurista Saulo Ramos, "entrevista não é propaganda", classificando a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de S. Paulo como "totalmente equivocada e fruto da ignorância".
E acrescentou ainda: " É uma rapaziada (juizes eleitorais) que não estuda bem o Direito. Entrevista em jornal não é propaganda eleitoral"
Já o competente Presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, por força de sua função foi mais cauteloso quando se pronunciou sobre o assunto: "A Justiça Eleitoral deve tomar cuidado com esse tipo de matéria para não pôr em risco o direito à liberdade de informação".
Dentro de um regime de legítima democracia a liberdade de expressão e a imprensa representam os principais baluartes de um sistema livre.
Por isso sou um permanente postulante desses princípios.
Agora, ficar distribuindo cadeiras de rodas em Epitaciolândia (AC) em pleno ano eleitoral, como foi o caso do senador Tião Viana (PT-AC) com recursos de uma emenda ao Orçamento de R$3,3 milhões para esse fim, e sair por aí dizendo que "o juiz achou que era um ato de campanha, mas era um ato de governo", referindo-se a um convênio com o Ministério da Saúde . . . tenha paciência !
É que a Justiça Eleitoral mandou paralizar a distribuição durante este período de eleições.
Em que pese o belo propósito do senador, a justiça neste caso está certa.
Fazer caridade justamente em ano de eleições e com tutuzinho do erário . . . como diria Zeca Pimpão:
- Me poupe!
quarta-feira, 18 de junho de 2008
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